O que é internação compulsória e quando ela é necessária?

Internação compulsória.

A internação compulsória em uma clínica de recuperação é determinada por ordem judicial e ocorre sem o consentimento do dependente químico ou de seus familiares. Essa medida é aplicada em situações extremas, quando o indivíduo apresenta comportamento que coloca em risco sua vida ou a segurança de terceiros, e se recusa a buscar tratamento voluntariamente. Geralmente, é fundamentado em laudos médicos que atestam a gravidade do caso, além de envolver a avaliação de um juiz que analisa a necessidade e a proporcionalidade da medida. Durante o período de internação, o paciente recebe acompanhamento médico, psicológico e terapêutico, com o objetivo de interromper o ciclo de dependência e reduzir os danos causados ??pela condição.

Apesar de ser uma intervenção prevista pela legislação, a internação compulsória gera controvérsias. Muitos especialistas e defensores dos direitos humanos alertam para os riscos de abusos e a importância de que a medida seja utilizada apenas como último recurso, respeitando critérios claros e éticos. É fundamental que a internação compulsória esteja inserida num contexto de políticas amplas, que incluam prevenção, assistência social e programas de reintegração. Além disso, a supervisão das condições e da qualidade do tratamento oferecido nas clínicas é essencial para garantir que o procedimento seja transitório de forma humanizada, priorizando a recuperação e a dignidade do paciente.

O que é internação compulsória e quando ela é necessária? Você já ouviu falar em internação compulsória? Sabe o que significa esse termo?
Uma lei sancionada em 2019 determinou que dependentes químicos agora podem ser internados de forma involuntária, sem que haja uma autorização judicial para isso. Na visão de algumas pessoas, a internação compulsória é uma medida mais agressiva (o que gerou bastante debate em 2019).
Mas, na visão de outros, é uma medida necessária quando um dependente químico coloca a sua própria vida em risco ou a de outras pessoas. Por isso, neste artigo, explicaremos para você tudo sobre a internação compulsória, como ela funciona e quando é necessária.

Segundo determinação legal, a internação compulsória só é válida quando é comprovado que o dependente químico não pode ser tratado de nenhuma outra maneira através da rede de saúde. Além disso, ela também é necessária dependendo do tipo de droga que o usuário consome. Há de se pontuar também que um familiar do dependente químico pode solicitar a interrupção da internação compulsória sempre que achar necessário. E, além disso, ela só pode ser aplicada se os recursos hospitalares forem insuficientes para tratar de um paciente. Portanto, a internação compulsória não pode ser realizada sob quaisquer circunstâncias! Porém, é preciso levar em consideração que em muitos casos os dependentes químicos estão fora de si por conta dos efeitos das drogas. Nesses casos, tanto a família quanto o Estado podem tomar as providências necessárias. E se o usuário está colocando a própria vida em risco, a internação é necessária para que ele passe por uma reabilitação. É claro que depois da reabilitação é necessário investigar as causas que levaram o usuário a consumir as drogas. São várias as questões sociais que levam a esse problema, afinal.

Como funciona a internação compulsória?

Por um lado, é muito mais fácil levar um paciente à clínica de reabilitação quando ele está de acordo com esse procedimento.

Mas, em alguns casos, o usuário não concorda com isso.

Ou ele não concorda, ou simplesmente não está são o suficiente para entender o que está acontecendo. Afinal, muitos dependentes químicos vivem outra realidade.

Por isso, a internação compulsória é necessária em alguns casos.

No entanto, essa é uma decisão que não deve ser tomada de forma impulsiva. Afinal, é uma decisão radical.

Por isso, ela precisa ser bem estudada pelos familiares. Isso porque uma internação compulsória pode piorar ainda mais o quadro do dependente químico.

É importante também que haja diálogo entre ambas as partes. Se há familiares presentes, o ideal é que eles tentem fazer o dependente entender a sua condição antes de ser internado.

É de suma importância que o paciente não se sinta na obrigação de ser internado.

Se ele se sentir assim, é capaz de agir de forma mais introspectiva e, em muitos casos, de maneira agressiva.

Se for necessário, busque ajuda de outros profissionais para entender como lidar melhor com essa situação antes do diálogo com o indivíduo.

Método de Tratamento

O método de tratamento em uma clínica de recuperação é fundamentado em uma abordagem multidisciplinar, visando atender às dimensões físicas, emocionais e sociais do paciente. O primeiro passo no processo é uma avaliação clínica detalhada, realizada por uma equipe composta por médicos, psicólogos e terapeutas. Essa análise inicial identifica o histórico de dependência, possíveis comorbidades e fatores que influenciam o quadro do paciente, como traumas e relações familiares. Com base nessa avaliação, é elaborado um plano de tratamento personalizado, adaptado às necessidades específicas de cada indivíduo, o que aumenta significativamente a eficácia da reabilitação.

A desintoxicação é uma das primeiras etapas do tratamento e tem como objetivo eliminar a substância do organismo de forma segura e supervisionada. Durante esse período, que pode ser fisicamente e emocionalmente desafiador, os pacientes recebem acompanhamento médico constante para gerenciar os sintomas de abstinência. Muitas clínicas também oferecem terapias complementares, como técnicas de respiração, relaxamento e suporte nutricional, que ajudam a minimizar os desconfortos e a estabilizar o paciente. Essa fase é crucial para preparar o corpo e a mente para as etapas subsequentes do tratamento.

Após a desintoxicação, o foco se volta para a terapia psicossocial, que visa tratar os aspectos emocionais e comportamentais da dependência. Nesse estágio, os pacientes participam de sessões de terapia individual e em grupo, onde exploram os gatilhos que levam ao uso de substâncias e aprendem estratégias para enfrentá-los. Abordagens como a Terapia Cognitivo-Comportamental (TCC) são amplamente utilizadas para ajudar na identificação e modificação de padrões destrutivos. Além disso, as sessões em grupo promovem um senso de pertencimento e apoio mútuo, enquanto a terapia familiar pode ser utilizada para fortalecer as relações e construir um ambiente saudável para o paciente.

Por fim, a clínica de recuperação dedica-se à reinserção social e à prevenção de recaídas. Essa fase envolve atividades que incentivam o desenvolvimento de habilidades práticas e emocionais, como oficinas, programas educativos e orientação vocacional. Além disso, as clínicas costumam oferecer acompanhamento contínuo após o término do tratamento, com sessões regulares e grupos de apoio, que ajudam o paciente a manter os progressos conquistados e a lidar com os desafios da vida cotidiana. Assim, o método de tratamento busca não apenas a superação do vício, mas também a construção de uma vida equilibrada e satisfatória, com novas oportunidades e relacionamentos saudáveis.

Saiba quais são o benefícios da internação compulsória em uma clínica de reabilitação

A internação compulsória em uma clínica de reabilitação é uma medida extrema que é tomada quando um indivíduo é considerado incapaz de tomar decisões por si mesmo devido a problemas de saúde mental ou dependência química. Aqui estão alguns benefícios que algumas pessoas podem associar a esse tipo de intervenção:

1. Proteção da saúde e segurança do paciente: Em muitos casos, a internação compulsória é vista como uma medida necessária para proteger a saúde e segurança do próprio indivíduo. Quando alguém está em um estado de saúde mental debilitado ou está sob o efeito de substâncias que representam um risco iminente para sua vida ou para outras pessoas, a internação compulsória pode ser a única maneira de garantir que ele receba o tratamento necessário.

2. Interrupção de padrões autodestrutivos: Para algumas pessoas, a internação compulsória pode interromper padrões autodestrutivos de comportamento, como abuso de substâncias ou comportamentos de risco, que colocam suas vidas em perigo. Ao serem retiradas temporariamente do ambiente em que tais comportamentos ocorrem, essas pessoas podem ter a oportunidade de iniciar um processo de recuperação.

3. Acesso a cuidados especializados e intensivos: As clínicas de reabilitação que oferecem internação compulsória geralmente proporcionam um ambiente onde os pacientes têm acesso a cuidados médicos e psicológicos intensivos, incluindo monitoramento 24 horas por dia e terapias especializadas. Isso pode ser particularmente benéfico para pessoas com condições graves que exigem intervenção imediata.

4. Redução do risco de danos a terceiros: Em alguns casos, a internação compulsória é justificada pela necessidade de proteger outras pessoas da possível violência ou comportamento perigoso do indivíduo afetado. Isso pode incluir situações em que a pessoa representa um risco para membros da família, amigos ou mesmo para o público em geral.

5. Estabilização e preparação para a reintegração: Para alguns pacientes, a internação compulsória pode proporcionar um período de estabilização e preparação para a reintegração na comunidade. Durante esse período, os pacientes podem receber tratamento intensivo para suas condições subjacentes, aprendendo habilidades de enfrentamento e desenvolvendo um plano de cuidados para quando forem liberados.

É importante reconhecer que a internação compulsória é uma medida com implicações éticas e legais significativas, e deve ser utilizada com cautela e respeito aos direitos individuais. Além disso, a eficácia desse tipo de intervenção pode variar dependendo das circunstâncias individuais de cada caso e da qualidade dos serviços de reabilitação disponíveis.

Sobre o Auxílio-doença

O auxílio-doença é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a trabalhadores segurados que estão temporariamente incapacitados de exercer suas funções profissionais por motivo de doença ou acidente. Para dependentes químicos, esse auxílio pode ser solicitado quando a dependência de substâncias químicas gera impactos significativos na saúde mental e física, impossibilitando o desempenho das atividades laborais. Situações como crises de abstinência, transtornos psiquiátricos associados e necessidade de internação para tratamento são fatores considerados na análise do benefício.

Para acessar o auxílio-doença, o dependente químico precisa cumprir alguns requisitos. Entre eles, está a comprovação de qualidade de segurado, o que significa que ele deve estar contribuindo regularmente para o INSS ou ter contribuído em um período recente. Além disso, é necessário ter um tempo mínimo de contribuição de 12 meses, salvo exceções para doenças consideradas graves. Outro requisito é a realização de uma perícia médica, na qual o solicitante deve apresentar um laudo médico detalhado, comprovando a incapacidade temporária para o trabalho causada pela dependência química.

Durante o período de recebimento do auxílio-doença, o segurado é incentivado a buscar tratamento e a participar de programas de reabilitação que favoreçam sua recuperação. Clínicas de reabilitação, acompanhamentos psicológicos e psiquiátricos são recursos importantes que auxiliam o dependente químico a reconquistar sua estabilidade física e emocional. Além disso, o INSS pode solicitar novas perícias para avaliar a evolução do quadro e determinar se o benefício deve ser mantido, suspenso ou encerrado, dependendo da recuperação do trabalhador.

O auxílio-doença desempenha um papel fundamental ao garantir estabilidade financeira para dependentes químicos em momentos de maior vulnerabilidade, possibilitando que eles se concentrem na recuperação. Contudo, é importante destacar que o benefício não deve ser visto como uma solução definitiva, mas sim como um suporte temporário. A dependência química é uma condição complexa que exige intervenções multidisciplinares, e o auxílio-doença pode ser um dos elementos que colaboram para um processo de reabilitação mais efetivo e humanizado.

Plano de Prevenção à Recaída para Dependência Química

A dependência química é uma condição complexa que requer atenção contínua, mesmo após o término do tratamento inicial. O plano de prevenção à recaída é uma estratégia personalizada desenvolvida para ajudar pessoas em recuperação a identificar riscos, adotar estratégias de enfrentamento e manter a sobriedade. Esse plano é essencial para lidar com os desafios diários e reduzir as chances de recaídas ao longo do processo de recuperação.

O que é a recaída?

A recaída é o retorno ao uso de substâncias após um período de abstinência. Ela pode ocorrer de forma gradual, começando com pensamentos ou comportamentos que levam ao uso, ou de forma repentina, em situações de estresse ou vulnerabilidade emocional. A prevenção à recaída é, portanto, uma abordagem proativa que visa minimizar os fatores de risco e maximizar as ferramentas de enfrentamento.

Componentes de um Plano de Prevenção à Recaída

Um plano eficaz é estruturado em etapas que abordam os desafios específicos enfrentados por pessoas em recuperação. Veja como ele funciona:

1. Identificação de gatilhos pessoais

Os gatilhos são situações, pessoas, lugares, emoções ou pensamentos que podem desencadear o desejo de usar substâncias. Identificá-los é o primeiro passo para a prevenção. Exemplos de gatilhos comuns incluem:

Ambientes: Lugares onde o consumo ocorria com frequência.
Companhias: Pessoas que incentivavam ou participavam do uso.
Estados emocionais: Estresse, ansiedade, depressão ou euforia descontrolada.
Pensamentos automáticos: Como “só desta vez” ou “eu consigo parar quando quiser”.

Estratégia: Liste seus gatilhos e reflita sobre como evitá-los ou lidar com eles de forma saudável.

2. Desenvolvimento de estratégias de enfrentamento

As estratégias de enfrentamento (coping) ajudam a lidar com situações de risco sem recorrer ao uso de substâncias. Essas estratégias incluem:

Respiração e relaxamento: Técnicas como meditação e mindfulness podem ajudar a controlar a ansiedade.
Redirecionamento da atenção: Envolver-se em hobbies, exercícios físicos ou atividades criativas.
Apoio emocional: Buscar ajuda de amigos, familiares ou terapeutas.

Exemplo prático: Se o gatilho for ansiedade, aprender a respirar profundamente ou praticar exercícios físicos pode ajudar a aliviar a tensão sem recorrer às drogas.

3. Planejamento para situações de risco

O plano de prevenção à recaída inclui estratégias específicas para lidar com situações que não podem ser evitadas. Por exemplo:

Eventos sociais: Estar preparado para recusar ofertas de substâncias e, se necessário, sair do ambiente.
Conflitos emocionais: Buscar apoio imediato de um mentor, terapeuta ou grupo de apoio.
Rotina de segurança: Ter um plano para situações inesperadas, como ligar para alguém de confiança.

Dica prática: Sempre tenha uma lista de contatos de emergência, como terapeutas ou membros do grupo de apoio.

4. Fortalecimento do apoio social

A recuperação não é um processo que deve ser enfrentado sozinho. Contar com uma rede de apoio é fundamental para manter a motivação e o foco. Isso pode incluir:

Grupos de apoio: Como Narcóticos Anônimos (NA), que oferecem um espaço seguro para compartilhar experiências e ouvir relatos de superação.
Família e amigos: Envolver pessoas confiáveis que incentivem comportamentos saudáveis.
Profissionais de saúde: Ter acompanhamento contínuo de terapeutas, médicos e outros especialistas.

Sugestão: Agende encontros regulares com seu grupo de apoio ou terapeuta para fortalecer sua rede de suporte.

5. Reestruturação cognitiva

Muitas vezes, a recaída está relacionada a pensamentos automáticos que justificam o uso da substância. O plano de prevenção inclui a identificação e a substituição desses pensamentos. Exemplos:

Pensamento disfuncional: “Eu nunca vou conseguir superar isso.”
Reformulação positiva: “Cada dia em recuperação é uma vitória, e eu sou capaz de superar os desafios.”

Prática recomendada: Mantenha um diário para registrar pensamentos negativos e trabalhar em suas reinterpretações com ajuda profissional.

6. Promoção de hábitos saudáveis

Substituir o uso de substâncias por atividades que promovam o bem-estar é um aspecto central do plano. Isso inclui:

Atividade física: Exercícios regulares ajudam a liberar endorfinas e melhorar o humor.
Alimentação balanceada: Uma dieta nutritiva contribui para a recuperação física e mental.
Sono de qualidade: Estabelecer uma rotina de sono saudável é crucial para evitar vulnerabilidades emocionais.

Exemplo prático: Planeje uma rotina diária que inclua horários fixos para atividades saudáveis.

7. Aceitação de recaídas como parte do processo

Embora a prevenção seja o objetivo, é importante reconhecer que recaídas podem ocorrer e fazem parte do processo de aprendizado. O plano deve incluir estratégias para lidar com recaídas de forma construtiva:

Analisar o que aconteceu: Identificar os gatilhos e o que pode ser feito de forma diferente.
Evitar a autoculpa: Reconhecer que recaídas não significam fracasso, mas uma oportunidade de ajuste do plano.
Retomar o tratamento imediatamente: Buscar apoio profissional e social para retornar ao caminho da recuperação.

Então, caso não haja outra alternativa, é necessário partir para esse tipo de internação?

Sim, se comprovado que outras formas de tratamento não funcionaram.
Além disso, a internação compulsória só pode ser feita mediante ausência de um familiar que se responsabilize pelo dependente químico.
Essa constatação deve ser feita através de laudos médicos que comprovem a ineficiência de outros métodos testados anteriormente.
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Se não houver esse laudo, o paciente não pode passar pelo processo de internação compulsória.
E no caso dessa atitude mais radical ser necessária, é importante que uma equipe de profissionais se mobilize para cuidar do caso.
Essa equipe deve ser composta por médicos, enfermeiros, assistentes sociais e psicólogos. Em suma, profissionais treinados para esse tipo de situação.
O objetivo de reunir uma equipe com tais profissionais é lidar bem com paciente, de modo que ele não reaja de maneira explosiva.
Além disso, quando não há profissionais envolvidos, há um grande risco de uma pessoa se machucar por conta do comportamento agressivo do dependente.
E se por um lado é necessário comprovação através de laudos médicos para um paciente ser internado, por outro, também são necessários laudos que comprovem a melhora do paciente até que ele possa deixar o ambiente de tratamento.
Não existe um tempo certo para que isso aconteça. Tudo dependerá da forma como o paciente reage aos medicamentos/tratamentos.
Embora seja necessário em alguns casos, ainda é um tema que gera polêmica, já que a obrigatoriedade de internação e a confinação de um paciente podem agravar ainda mais o seu estado físico e emocional. Se você ainda tem dúvidas sobre como funciona a internação compulsória, entre em contato conosco.

Somos especializados no encaminhamento e tratamento de usuários de drogas. Entre em contato com a Instituição Viver sem Drogas para conversarmos mais!

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