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Internação compulsória, involuntária e voluntária, qual a diferença de cada uma delas?

Internação compulsória, involuntária e voluntária, qual a diferença de cada uma delas?

A saúde mental possui um papel muito importante no bem-estar de uma pessoa, e em algumas situações, a internação em instituições de saúde mental é necessária para garantir o tratamento adequado e a segurança do paciente.

Porém, a internação psiquiátrica não é uma questão única, mas sim um conjunto de categorias distintas, cada uma com suas próprias condições e implicações legais.

Hoje, vamos mostrar as diferenças entre a internação compulsória, involuntária e voluntária, destacando as circunstâncias em que cada uma ocorre e os direitos das pessoas envolvidas.

Internação Voluntária

A internação voluntária é uma opção de busca de tratamento em saúde mental em que a pessoa toma a iniciativa de sua própria vontade. Nesse contexto, o paciente decide procurar ajuda psiquiátrica e concorda em ser internado para receber o tratamento necessário.

Um aspecto crucial da internação voluntária é o consentimento informado, que garante que o paciente esteja plenamente ciente do tratamento proposto, dos procedimentos médicos envolvidos e dos possíveis efeitos colaterais.

internação compulsória, involuntária e voluntária

Esse consentimento informado é essencial para assegurar que o paciente tenha autonomia sobre sua decisão e esteja confortável com o processo de internação.

Um dos direitos fundamentais da internação voluntária é a liberdade de solicitar alta a qualquer momento.

Isso significa que o paciente mantém o controle sobre a sua permanência na instituição de saúde mental e pode optar por encerrar o tratamento quando julgar apropriado, desde que sua saída não represente um risco iminente para a sua própria segurança ou a segurança de outras pessoas.

A internação voluntária, portanto, busca equilibrar o cuidado com a saúde mental do paciente com o respeito por sua autonomia e liberdade de decisão, tornando-se uma escolha valiosa para aqueles que buscam tratamento.

As características fundamentais da internação voluntária são:

Consentimento Informado

Um dos princípios essenciais da internação voluntária é o consentimento informado. Isso significa que o paciente tem total autonomia sobre sua decisão e deve receber informações detalhadas sobre o tratamento proposto, os procedimentos médicos envolvidos e os possíveis efeitos colaterais antes de concordar com a internação.

Liberdade de Solicitar Alta

Outro aspecto crucial da internação voluntária é que o paciente mantém o direito de solicitar alta a qualquer momento, desde que essa ação não represente um risco iminente para sua própria segurança ou a segurança de outras pessoas.

Isso garante que o paciente não esteja aprisionado na instituição de saúde mental e pode decidir encerrar o tratamento quando considerar apropriado.

Internação Involuntária

A internação involuntária, por sua vez, é uma medida mais rigorosa de intervenção em saúde mental.

Ela é acionada quando uma pessoa apresenta um quadro que representa um risco grande, tanto para sua própria segurança quanto para a segurança de terceiros, mas não está disposto a buscar ou aceitar tratamento psiquiátrico.

Nesse cenário, profissionais de saúde mental certificados realizam uma avaliação criteriosa para determinar se a internação involuntária é justificada.

Uma das características distintivas da internação involuntária é a necessidade de um risco iminente e grave.

Isso significa que o paciente deve apresentar comportamentos ou condições que indiquem perigo real, como comportamentos autodestrutivos ou violentos, para que essa medida seja implementada.

Apesar da limitação temporária da liberdade do paciente, a internação involuntária também assegura alguns direitos, incluindo o acesso a um advogado e o direito de recorrer da decisão, garantindo um equilíbrio entre a necessidade de cuidados e a proteção dos direitos individuais.

As principais características da internação involuntária são:

Risco à Segurança

Para autorizar a internação involuntária, é necessário que um profissional de saúde mental certificado avalie o paciente e determine que sua condição mental representa um risco grave e iminente.

Esse risco pode ser devido a comportamentos autodestrutivos ou à possibilidade de causar danos a outras pessoas.

Limitação de Liberdade

A internação involuntária envolve a limitação temporária da liberdade do paciente. Isso significa que o paciente não pode deixar a instituição de saúde mental contra sua vontade durante o período de internação.

Porém, mesmo nessas circunstâncias, o paciente mantém alguns direitos, como o acesso a um advogado e o direito de recorrer da internação.

Internação Compulsória

A internação compulsória representa o grau mais elevado de intervenção em saúde mental e é acionada em circunstâncias extremamente críticas.

Isso acontece quando uma pessoa é internada em uma instituição psiquiátrica contra a sua própria vontade, frequentemente em situações de emergência.

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Essa medida é aplicada quando a avaliação profissional conclui que o paciente apresenta um risco claro e iminente para sua própria vida ou para a vida de outras pessoas.

Diferentemente das outras formas de internação, a internação compulsória não requer o consentimento do paciente, pois visa proteger a segurança da pessoa e da comunidade em geral.

É importante ressaltar que, em casos de internação compulsória, a restrição significativa da liberdade do paciente é necessária para garantir o tratamento adequado e prevenir possíveis danos.

Geralmente, essa medida é revisada por um tribunal em um prazo relativamente curto para determinar a necessidade contínua da internação e para garantir que os direitos do paciente sejam respeitados, assegurando, assim, um equilíbrio delicado entre a preservação da vida e os direitos individuais.

As principais características da internação compulsória são:

Situações de Emergência

A internação compulsória é justificada principalmente em situações de crises, nas quais não há tempo para realizar uma avaliação psiquiátrica completa. Essa medida é tomada quando uma pessoa representa um risco claro e iminente para sua própria vida ou para a vida de outras pessoas.

Restrição Significativa de Liberdade

Nesse tipo de internação, o paciente perde temporariamente a liberdade de deixar a instituição de saúde mental contra sua vontade.

Geralmente, essa decisão é revisada por um tribunal em um prazo relativamente curto para determinar a necessidade contínua da internação e garantir que os direitos do paciente sejam respeitados.

Em todas as situações, o objetivo principal deve ser proporcionar o tratamento adequado, respeitando simultaneamente os direitos individuais e a dignidade das pessoas que enfrentam desafios de saúde mental.

A decisão sobre o tipo de internação deve ser baseada em uma avaliação cuidadosa da situação, priorizando o equilíbrio entre a segurança e o respeito pelos direitos humanos.

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Resumindo:
* Voluntário é quando o paciente vai por livre e espontânea vontade!
* Compulsória é quando é necessário uma intervenção judicial e;

* Involuntária é quando a família aciona diretamente a clínica (a clínica tem todos os profissionais e emite quaisquer laudo que a família necessitar, inclusive para dar entrada no auxílio doença se o paciente tiver direito a receber o benefício. 

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