Como funciona o auxílio doença para dependentes químicos?
A dependência química é uma questão de saúde pública com a qual os governos precisam lidar. Campanhas de conscientização, clínicas de tratamentos subsidiadas pelo Estado e, principalmente, auxílio doença para dependentes, é o que possibilita a eles acompanhamento médico e psicológico.
Afinal, ao contrário do que muitos acreditam, a dependência química é sim uma doença e precisa de tratamento. A compulsão pelo uso de substâncias alucinógenas afetam pessoas de todas as classes sociais.
Segundo pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz, realizada em 2017, mais de três milhões de brasileiros consumiram drogas ilícitas em período recente. O auxílio doença é um benefício oferecido pelo Instituto Nacional de Seguridade Social aos trabalhadores que precisam fazer tratamento médico.
Você sabia que o auxílio doença também é concedido para dependentes químicos? Nesse artigo vamos esclarecer como ele funciona, quais são as exigências para recebê-lo, como solicitar o recebimento, entre outras informações pertinentes sobre o assunto. Confira neste post!
Dependência química é doença?
A Organização Mundial de Saúde (OMS) classifica a dependência química como transtorno neurológico crônico, progressivo e que acarreta outras doenças. Afirma também que precisa de tratamento, não de penalização. As principais substâncias que causam vício, ainda de acordo com a Organização, são: álcool, tabaco, cocaína e seus derivados e os conhecidos medicamentos sedativos ou tarja preta.
Além disso, dados obtidos pelo Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crimes (UNODC) apontam que cerca de 205 milhões de pessoas em todo o mundo usam drogas lícitas ou ilícitas. Entre os sintomas mais comuns da dependência estão:
- compulsão pelo uso;
- abstinência;
- aumento das doses;
- abandono de outras atividades.
Auxílio doença para dependentes químicos?
O auxílio doença é um benefício concedido para aqueles que contribuem com a Previdência Social e precisam se afastar dos seus postos de trabalho para tratar algum problema de saúde ou enfermidade. Assim, sendo a dependência química considerada uma doença, o trabalhador que precisar ficar em tratamento tem direito ao benefício.
Segundo dados do site O Globo, entre os anos 2006 e 2013 o auxílio doença para dependentes químicos usuários de múltiplas drogas saltou de 7.296 para 26.040, um crescimento de 256%. Esses números indicam um aumento no consumo de drogas no Brasil. Porém, ao mesmo tempo demonstram que essas pessoas buscam pelo tratamento. Já que o benefício é concedido apenas quando o dependente está em tratamento.
Os cuidados que o INSS tem para conceder a prerrogativa para dependentes químicos se dão, especialmente, porque o valor recebido não pode ser um sustento para o vício. Para que o dependente prove que não utilizará o dinheiro para essa finalidade. Depois de passar por um perito e provar que é incapaz de manter as atividades laborais, precisará fazer exames médicos para atestar a evolução do tratamento.
O auxílio doença para dependentes químicos somente é concedido quando o dependente estiver em abstinência e é preciso que ele seja contribuinte da Previdência. Deve possuir 12 contribuições pagas, caso profissional autônomo, facultativo ou trabalhador empregado. Se estiver desempregado, o profissional não pode ter ficado mais de 13 meses sem contribuir.
Quais os requisitos para receber o benefício?
O valor do auxílio depender da média dos salários recebidos no último ano. No entanto, existem alguns pré-requisitos avaliados pela seguridade social para que o segurado possa recebê-lo. São eles:
- ser contribuinte: o requerente precisa ter 12 contribuições pagas;
- estar em abstinência: será submetido a perícia médica, para constatar a dependência;
- 15 dias de afastamento: para dar entrada no pedido de auxilio, é imprescindível que o trabalhador esteja afastado por, pelo menos, 15 dias do seu posto. Esse prazo pode ser corrido ou intercalado.
Como receber o benefício?
O pedido de benefício é feito pelo site da Previdência. Porém, o requerente passará por uma perícia médica em uma agência do INSS. Caso seja empregado, a empresa em que ele trabalha faz a solicitação. Autônomos e profissionais liberais fazem o procedimento eles próprios. As informações requisitadas no site são:
- identidade oficial, com foto e dentro da validade;
- número do CPF;
- número da carteira de trabalho;
- comprovantes de contribuição do INSS;
- laudos e documentos médicos que comprovem a doença;
- tratamento indicado pelo médico;
- documento que informe o tempo de afastamento para o tratamento.
Quando for empregado é preciso informar também:
- declaração do empregador que informe o último dia de trabalho, carimbada e assinada;
- comunicação de acidente de trabalho, se houver.
Para trabalhadores rurais, pescadores e lavradores, considerados segurados especiais, são necessários ainda:
- documento que comprove a sua atividade;
- declaração do sindicato;
- contrato de arrecadamento.
Qual o valor do benefício?
O valor do provento é variável segundo a contribuição de cada trabalhador. O tempo de afastamento pode ser prolongado, caso seja comprovada a necessidade de mais dias de acompanhamento médico e psicológico intensivo para tratar-se. Durante esse período, o dependente passará por diversas perícias com o objetivo de avaliar se ele está apto a voltar ao trabalho.
É importante comparecer a todas elas para a manutenção do benefício, caso ainda não esteja liberado para o retorno. Normalmente, o valor costuma ser a média dos 12 últimos salários. Caso o segurado não tenha recolhimento (segurados especiais), ele tem direito a um benefício especial no valor de um salário mínimo.
O que fazer caso o benefício seja indeferido?
Se você apresentar todos os documentos necessários elencados acima e ainda assim o benefício não for concedido, você pode recorrer junto ao INSS por meio de um recurso administrativo.
O julgamento do processo acontece em até 30 dias. A dependência química, quando não tratada, pode levar a problemas mais sérios e até mesmo à morte. Daí a importância de realizar o tratamento adequado. E a concessão do auxílio doença para o dependente é assegurada por lei. Portanto, não desista no primeiro “não”. Lute por seus direitos.
Entretanto, é importante observar também se o tratamento está sendo eficaz. Lembre-se sempre de que não existe cura total para a dependência: o objetivo do tratamento é mantê-la controlada e todo o cuidado é pouco para que não haja reincidência.
E se o benefício for cancelado?
O benefício não pode ser cancelado de uma hora para outra. Para que isso aconteça, é necessário que seja constatado mediante perícia que o trabalhador tem condições de retornar ao trabalho. Não é permitido que a autarquia previdenciária o suspenda porque “acabou a validade”.
Em caso de cancelamento, o trabalhador tem o direito de pedir reconsideração junto ao INSS. Entretanto, para isso é necessário que ele apresente um laudo médico que comprove que ele ainda não está apto a voltar às suas atividades.
Aposentadoria por invalidez para dependentes químicos?
A aposentadoria por invalidez é permitida para segurados que apresentem incapacidade total e permanente para exercerem atividades no mercado de trabalho. As decisões administrativas do INSS, em sua maioria, entendem que a dependência química é passível de reversão e controle, com o tratamento devido.
Por isso, comumente não concede esse tipo de benefício duradouro para usuário em tratamento. No entanto, o uso de drogas por muito tempo ocasiona outras doenças, como: psicose epilética e outros transtornos mentais. Sendo essas, sim, passíveis de concessão de benefício permanente.
Como garantir que o dinheiro não será usado para sustentar o vício?
Eis uma grande preocupação e a razão pela qual tantos laudos médicos e perícias são exigidas durante a vigência do benefício. Afinal, por tratar-se de um transtorno psíquico, a dependência faz com que a pessoa utilize o dinheiro recebido para continuar adquirindo entorpecentes.
Portanto, além dos laudos comprobatórios do tratamento, o ideal é que o valor recebido fique nas mãos de algum familiar confiável e responsável, que vise estritamente ajudar na recuperação do ente querido.
É importante que o trabalhador não deixe de solicitar o benefício por vergonha ou medo da opinião das pessoas. Trata-se de uma doença que necessita de tratamento e o auxílio doença é a garantia de que o tempo afastado do trabalho não o prejudicará em âmbito financeiro.
Já imaginou ser internado para se tratar e acabar com as contas todas atrasadas? Dessa forma, se criaria mais um motivo para cair no vício novamente. Portanto, embora nossas leis que dizem respeito a essa questão ainda precisem ser aprimoradas, o sistema não é de todo ruim e tem ajudado muitos dependentes a controlar o vício e se reinserir no mercado de trabalho e na sociedade.
Como o auxílio doença para dependentes químicos possui uma extensa e complicada burocracia, a Instituição Viver Sem Droga ajuda os trabalhadores que sofrem de dependência química e suas famílias a lidar com a burocracia e auxilia essas pessoas na continuidade do seu tratamento.
Encarar a dependência química como uma doença faz toda a diferença para os familiares e, principalmente, para o usuário. Quem sofre com esse transtorno deve passar por acompanhamento médico e psicológico. Por isso, em muitos casos precisa do auxílio doença para dependentes químicos. Finalmente, é importante lembrar que essa é uma doença sem cura. O dependente precisa permanecer em constante vigilância.
Quer saber mais sobre o tratamento da dependência química? Leia nosso post sobre como evitar velhos hábitos no tratamento contra as drogas!
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